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Uma ferramenta relativamente nova de gestão, o Planejamento Espacial Marinho vem sendo implantado ao redor do mundo nos últimos anos. Sua utilização visa a melhoria dos usos do mar, com intuito de gerir seus espaços em um quadro mais abrangente e não em uma forma mais setorizada ou caso a caso,...
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Uma ferramenta relativamente nova de gestão, o Planejamento Espacial Marinho vem sendo implantado ao redor do mundo nos últimos anos. Sua utilização visa a melhoria dos usos do mar, com intuito de gerir seus espaços em um quadro mais abrangente e não em uma forma mais setorizada ou caso a caso, como é tratado atualmente. O espaço marinho e oceânico brasileiro hoje em dia é subdividido em três setores, o Mar Territorial, a Zona Contígua e a Zona Econômica Exclusiva, sendo cada um deles com suas peculiaridades. Estes usos, entretanto, podem vir a gerar conflitos tanto entre os próprios usuários quanto com o ambiente ou ainda com a legislação. Considerando a existência destes problemas e que a gestão do mar brasileiro segue o que foi determinado na Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar de 1982 e na lei nº 8.617 de 13 de janeiro de 2013 e não em um modelo de planejamento espacial marinho, este trabalho propõe a identificação dos usos e conflitos da Zona Econômica Exclusiva, uma região que começa 12 milhas náuticas distante da costa e se estende até as 200 milhas enfatizando conflitos como exploração de hidrocarbonetos e cetáceos.
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- Nakladatel: Novas Edicioes Academicas
- Kód:
- Rok vydání: 2018
- Jazyk: Portugalština
- Vazba: Taschenbuch
- Počet stran: 88
- Šířka balení: 15 cm
- Výška balení: 22 cm
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